Projeto Diálogos com a Pastoral Carcerária do Ceará

Relatório do “Projeto Diálogos” com a Pastoral Carcerária.

Encontro em 13 de maio de 2022.

Dando prosseguimento ao projeto “Diálogos”, o PET História recebeu no dia 13 de maio de 2022 uma comissão representante da Pastoral Carcerária do Ceará formada pela advogada e mestra em direito Ruth Leite Viera e pela mestranda em História Cynthia Corvello. Foram apresentadas as diretrizes político-sociais da pastoral e discutimos as possibilidades de atuação em conjunto com os bolsistas.

O primeiro momento foi de apresentação da Pastoral e de suas representantes, Ruth e Cynthia. A Pastoral Carcerária do Ceará está ligada à Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e suas diretrizes se baseiam numa articulação entre o Evangelho, o Direito e discussões teóricas acerca da criminalidade e saúde pública. Busca-se viver a caridade voltada para a classe mais estigmatizada: os encarcerados/as. “Por um mundo sem prisões” é o lema da Pastoral no Brasil que possui 50 anos. O principal objetivo da organização, no momento, é o combate à tortura penitenciária, que se reinventou nos últimos anos. A Pastoral atua a partir do anúncio do Evangelho e da denúncia das práticas ilegais. Busca parametrizar suas ações pela metodologia da Justiça Restaurativa com foco no VOC (vítima, ofensor e comunidade). Com isso, foi destacada a realidade e sucesso desta metodologia nos Países Baixos.

Em seguida, Cynthia apresentou sua pesquisa de mestrado em torno do encarceramento de mulheres em Fortaleza. Alguns dos pontos interessantes levantados foram estes: a patologização das criminosas, os crimes como sendo historicamente construídos e atribuídos a sujeitos específicos. A mestranda também destacou a metodologia da Pastoral, que atua fundamentalmente com base na escuta. Foram colocados exemplos de atuações nos presídios e as dificuldades que elas carregam. A discussão seguiu, então, para o papel político dos historiadores quanto à realidade a sua volta e maneiras de efetivamente desempenhar esse papel.

Como demandas específicas foram apresentados os seguintes pontos: 1 – Produção de informação/dados: pensar sistematicamente, coletar dados, realizar entrevistas/depoimentos. O objetivo é se esquivar da denúncia de “boca” e criar dados sólidos que possam seu utilizado pela Pastoral. A Pastoral conta apenas com três pessoas para realização de todo o trabalho; 2 – Atenção às famílias de pessoas encarceradas e comunidades periféricas (Pirambu); 3 – Trabalho dentro dos presídios com foco na acolhida e formação da população carcerária; 4 – Trabalhar a documentação do acervo da Pastoral existente em seu escritório; 5 – Trabalhar com as ATAS do Conselho Penitenciário desde 1920 que estão na Secretaria de Administração Penitenciária; 6 – Captação de recurso/assessoria em projetos; 7 – Auxílio nas mídias sociais (ver exemplo da Voz do Cárcere); 8 – Atuar como mediador a partir dos princípios da Justiça Restaurativa (a Pastoral capacita a partir da Escola de perdão e reconciliação e de outras habilidades técnicas necessárias); 9 – Investigar a história e memória das manifestações frente ao aprisionamento de pessoas no Ceará; 10 – Formação básica em princípios da informática; 11 – (extra) Demanda de 8h por semana de cursos de formação para quem cumpre pena alternativa.

Foi aberta, então, o primeiro bloco de perguntas. Matheus Gerard, membro do grupo, articulou as questões expostas com a literatura e questionou se a organização atua com a infância e a adolescência. Ruth afirmou que sim e destacou as conquistas e dificuldades em torno desse público em específico. Outra bolsista, Carol Linhares, questionou se a Pastoral Carcerária discute a questão do Abolicionismo penal e Ruth revelou que sim, mas numa medida muito pequena. A discussão seguiu para o código penal e as possibilidades de descriminalização de artigos em vias de obsolescência.

O professor e tutor Mário Martins seguiu com a mediação e se iniciou um novo bloco de perguntas que discutiam a APAC e o Direito Penal.

Reiterou-se que as principais carências da Pastoral estão em torno da falta de formação técnica, estudos e pesquisas na área penal, assim como o déficit de pessoal. Neste encontro, não foram discutidas propostas de intervenção do PET História ou do seu departamento, mas manteve-se a ideia fundamental de escuta e análise para discussões futuras.